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Plano de Gestão define novas regras de uso da RDS do Tupé, para as comunidades tradicionais

A Prefeitura de Manaus definiu novas regras de uso para as comunidades tradicionais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, unidade de conservação municipal gerida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). As novas regras resultaram do processo de revisão do antigo plano de gestão da RDS, que de forma inédita foi realizado pela secretaria ao longo de um ano e três meses, a partir de um trabalho participativo que contou com o envolvimento das comunidades, instituições de pesquisa e órgãos governamentais.

 

“O Plano de Gestão é uma conquista da gestão municipal porque foi construído a partir de muita discussão dos principais interessados, que são as famílias ribeirinhas que moram nas comunidades. Esse esforço demonstra o compromisso assumido pelo prefeito Arthur Virgílio Neto em realizar uma gestão compartilhada e com as atenções voltadas tanto para a população da zona urbana quanto da rural”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Nelson de Oliveira Júnior.

 

Um dos aspectos mais discutidos no processo de revisão foi o da regularização fundiária, tema de maior interesse das comunidades uma vez que diz respeito à ocupação regular do território e manutenção do modo de vida tradicional na reserva. “Conseguimos fazer um levantamento junto aos órgãos de regularização fundiária estadual e federal, para entendermos qual o melhor caminho nesse caso, e concluímos que num primeiro momento um termo de compromisso pode ser firmado com os moradores para legitimar a permanência deles no território”, afirma o diretor de Áreas Protegidas da Semmas, Márcio Bentes.

 

Segundo Bentes, ao mesmo tempo estão buscando junto ao Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a doação dos mais de 12 mil hectares da RDS, uma vez que a Prefeitura de Manaus faz a gestão da unidade de conservação desde 2005, quando foi criada. Após a concretização da doação, o próprio órgão municipal gestor da unidade poderá conceder o direito real de uso às populações tradicionais.

 

Caça e pesca

Em relação à pesca, outra atividade de subsistência importante para as comunidades, Márcio Bentes explica que foram mantidas as regras de pesca já existentes e ainda poderão ser definidas novas diretrizes com o segmento pesqueiro da região. “Uma vez identificadas as áreas de pesca, como igarapés e lagos, é necessário agora definir um regulamento específico direcionado para cada ambiente de pesca, com parâmetros de uso de apetrechos como tamanho de malhadeira, uso de arpão, anzol, entre outros”, observa.

 

A caça é também uma prerrogativa dos moradores ribeirinhos do Tupé. No entanto, a atividade só pode ser realizada por comunitários, visando a garantia da segurança alimentar de suas famílias. “Ninguém mais poderá praticar a caça na reserva, sob qualquer hipótese”, afirma. Ficou decidido que o direito a realização de construções e reformas nas moradias será concedido apenas ás pessoas já estabelecidas em parcelas do território. Tudo feito em consonância com a associação comunitária, que se encarregará de, junto com o órgão gestor, fazer a avaliação e o monitoramento de cada caso, para a possível autorização.

 

A vocação para o turismo de base comunitária mereceu especial atenção no processo de revisão do Plano Gestor. “Ficou identificado que o turismo comunitário de baixo impacto é aquele que deverá ser incorporado à realidade de todas as comunidades, com foco na geração de renda, a partir do estabelecimento de parcerias visando sempre a conservação natural do ambiente”, salienta Bentes. O próximo passo será a publicação, em breve, do Plano de Gestão no Diário Oficial do Município (DOM).

 

Fotos: Divulgação / Semmas

Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHskWR3AtD

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