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Oficina discute direitos e deveres de imigrantes e refugiados no Brasil

Devido o grande fluxo de imigrantes venezuelanos, em boa parte indígenas da etnia Warao que têm como destino final os estados da região Norte do Brasil, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), realizou, nesta quinta-feira, 27/7, a Oficina “Direitos e Deveres de Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Imigrantes no Brasil”, no auditório do Parque do Idoso, no bairro de Adrianópolis, zona Centro-Sul.

 

A oficina atende a solicitação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), ambas responsáveis pela promoção do apoio temporário, por meio de um conjunto de atividades que asseguram a proteção dos indígenas venezuelanos. O evento contou também com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

 

De acordo com a assessora da Acnur, Isabella Mazao, a oficina teve a missão de difundir o conhecimento da instituição humanitária sobre os direitos e deveres dos estrangeiros que chegam no Brasil.

 

“A ideia é capacitar os funcionários públicos da esfera estadual e municipal sobre os direitos e deveres de imigrantes e refugiados, além de todo tipo de documentação referente à regularização de imigrantes que estão chegando na Amazônia e esclarecer para esse público o papel da Acnur nesse processo”, explicou.

 

O evento teve 280 inscritos entre técnicos do município e estado da área da saúde, educação, assistência social e direitos humanos, além de estudantes e profissionais de diversas áreas que se interessam pelo assunto.

 

“Necessitávamos dessa oficina para fortalecer a rede de atendimento municipal e estadual, pois teremos todo o embasamento teórico e técnico de como se trabalhar direitos e deveres da política nacional de imigração”, declarou a diretora do Departamento de Direitos Humanos, Vera Queiroz.

 

Durante todo o dia foram discutidos eixos temáticos sobre: Legislação Internacional e Tendências Globais; Direitos e Deveres dos Solicitantes de Refúgio e Refugiados no Brasil e Atuação da Defensoria Pública da União; Refúgio no Brasil: dados, procedimento de pedido de refúgio, legislação nacional; Situação na Venezuela: contextualização geral; Situação no Amazonas e Manaus: número de solicitantes de refúgio, de refugiados, indígenas, abrigos e casas de apoio.

 

Para a analista municipal Maglucia Oneti, a oficina vem trazer mais conhecimento para lidar com as questões de solicitação de refúgio e populações indígenas, tornando o atendimento mais humanizado.

 

“Estamos vivendo essa realidade na cidade de Manaus com a chegada de imigrantes venezuelanos. Com nossas dúvidas sendo esclarecidas em uma oficina como essa, poderemos esclarecer melhor para essa população a respeito dos benefícios que eles têm direito, atendendo-os com respeito e qualidade, assim como prevê a constituição brasileira”, frisou.

 

Números

De acordo com dados da Semmasdh, atualmente estão residindo em Manaus, 499 indígenas Warao. São 259 abrigados no Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias, no bairro Coroado, zona Leste, e 240 que residiam no Centro e que agora estão em cinco casas de acolhimento provisório definidos pela prefeitura.

 

Os primeiros indígenas começaram a chegar a Manaus no dia 5 de dezembro do ano passado. Em fevereiro de 2017, Prefeitura de Manaus, Governo do Estado e Ministério Público Federal iniciaram as tratativas para que os órgãos pudessem atender aos imigrantes. No dia 17 de abril, a Semmasdh enviou para o Governo Federal o Plano de Ação do Município, com as diretrizes do que poderia ser feito pela prefeitura.

 

Texto: Alexsandro Machado/Semmasdh

Fotos: Altemar Alcântara/Semcom

Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHsm1dyKcQ

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh): 3215-4616

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