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Mais 878 progressões de educadores municipais são publicadas no Diário Oficial

Foram publicadas nas edições 4215, de 26/9, e 4216, de 27/9, do Diário Oficial do Município (DOM), mais 878 progressões funcionais, por reenquadramentos e tempo de serviço, de profissionais administrativos e do magistério da Secretaria Municipal de Educação (Semed). As progressões fazem parte da política de valorização dos servidores, desenvolvida na rede, que vai beneficiar mais de dez mil profissionais do órgão.

 

Na edição 4215 foram publicadas oito promoções funcionais, referentes à elevação de escolaridade de servidores da área administrativa, e seis reenquadramentos para a área do magistério. Já na edição 4216 foram publicadas 864 progressões por tempo de serviço do magistério.

 

Até o mês de outubro, quase três mil novos reenquadramentos devem ser feitos, como afirma a gerente de Direitos e Deveres da Semed, Kenia Andrade. “A expectativa é de atender 11.316 servidores. Hoje, já temos publicados 8.500 progressões e faltam publicar outras 2.816. Então, a nossa previsão é que para o mês de outubro consigamos concluir a questão do pagamento”, disse.

 

Pagamentos

Desde o último mês de julho, a Prefeitura de Manaus anunciou a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a incorporação salarial de seus servidores, com o pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço, além do reenquadramento, que serão incorporados na aposentadoria.

 

Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para o funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.

 

Atualmente, a prefeitura utiliza 82% do recurso em remuneração de pessoal, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento – como vem ocorrendo em outros Estados e Municípios brasileiros – e os outros 18% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

 

Texto: Alexandre Abreu / Semed

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação (Semed): (92) 3632-2054

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