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Encontro debate acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho

Com a proposta de conscientizar e sensibilizar empresários e empregadores para a inclusão de pessoas com deficiência em suas organizações, a Prefeitura de Manaus realizou, nesta quarta-feira, 27/9, o 2º Encontro Municipal para a Promoção da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. O evento foi realizado no Parque Municipal do Idoso (PIM), localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul.

 

A atividade dá continuidade à programação de encontros em alusão à Semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no último dia 21/9. Além de conscientizar empregadores, o encontro teve a finalidade de alinhar informações e orientar pessoas com deficiência sobre seus direitos, apresentando as ações e projetos da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) voltados à promoção do acesso ao mercado de trabalho das pessoas com deficiência. Participaram Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas e pessoas com deficiência.

 

Segundo o secretário da Semmasdh, Elias Emanuel, as discussões e atividades realizadas ao longo da semana visam melhorias para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência nesta esfera.

 

“A Prefeitura de Manaus tem como prioridade a inclusão dessas pessoas no mundo do trabalho e na própria sociedade. Semana passada nós realizamos o I Encontro Intersetorial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, destinado a garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos com deficiência. Hoje, estamos discutindo a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho”, ressaltou.

 

Eixos de Discursão

Eixos temáticos de discussão acerca da inclusão da pessoa com deficiência foram expostos durante o encontro: Cumprimento da Lei de Cotas a Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho; Atividades Desenvolvidas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para a inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho e Emprego; Práticas Inclusivas realizadas pela Empresa Whirpool Corporation; Panorama do Programa Acesso à Cidadania; Papel da OAB/AM junto à Pessoa com Deficiência e entre outros.

 

“Encontros como este abrem o espaço para as pessoas com deficiência discutirem a inclusão no mundo do trabalho, além de servir de visibilidade para outras pessoas com deficiência para que possam buscar mais informações sobre os seus direitos”, afirmou o técnico de enfermagem Sandro Robson, que tem nanismo.

 

Ele também destacou que conseguiu ter acesso ao mundo do trabalho por meio do Programa Acesso a Cidadania da Prefeitura de Manaus. “Eu fui encaminhado duas vezes para entrevista de emprego, e em uma delas eu consegui trabalho em uma empresa hospitalar”, disse.

 

Acesso a Cidadania

O Programa Acesso a Cidadania é gerido pela Semmasdh e consiste em qualificar pessoas com deficiência e promover ações que propiciem a inclusão no mercado de trabalho, seja em setores públicos ou privados.

 

De acordo com a assistente social, Amélia Venâncio, o programa possui um banco de dados com cadastro de pessoas com deficiência no qual, é registrada a sua formação e qualificação profissional, servindo como base para as empresas que buscam a contratação de pessoas com deficiência.

 

“Atualmente, 743 pessoas com deficiência estão cadastradas no Programa Acesso a Cidadania. De janeiro a agosto deste ano  encaminhamos 285 pessoas com deficiência (auditiva, física, intelectual e visual) para empresas privadas”, destacou Amélia.

 

Contratação

Um dos pontos de maior destaque foi a discussão do Auditor Fiscal da Superintendência do Ministério do Trabalho, Edson Rebouças, sobre a lei 8.213, de julho de 1991, que trata sobre cotas para Pessoas com Deficiência e que dispõe também sobre os planos de benefícios da previdência e dá outras providências a contratação de pessoas com deficiência.

“As empresas têm inúmeras vantagens ao contratar a Pessoa com Deficiência. As empresas cumprem cota porque vivemos em um país fundado na igualdade de todos. O trabalho é fundamental para o ser humano e com a sensibilização dos empresários, nós podemos realmente efetivar e garantir esse direito para as pessoas com deficiência”.

 

De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção: até 200 funcionários (2%); de 201 a 500 funcionários (3%); de 501 a 1000 funcionários (4%) e de 1001 em diante funcionários (5%).

 

Texto: Alexsandro Machado/Semmasdh

Fotos: Marinho Ramos/Semcom

Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHsm5TmUr9

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh): (92) 3215-4616

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