Empresas são notificadas sobre queda de outdoor em via pública
A Prefeitura de Manaus notificou quatro empresas instaladoras de outdoors nesta terça-feira, 20/2, localizadas na avenida Pedro Teixeira, quase esquina com Constantino Nery, sobre a queda de uma peça de publicidade na tarde desta segunda-feira, 19/2, na via.
A notificação foi dada pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). O outdoor foi removido da calçada ainda ontem mesmo, por uma equipe da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Durante a ocorrência, agentes do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) atuaram na via, orientando motoristas.
Para três empresas, a notificação foi para prevenção, para que façam a manutenção e conservação dos outdoors, conforme prevê o Plano Diretor, no Código de Posturas (Lei 005/2014), no artigo 65. Já a responsável pelo outdoor que caiu foi notificada para fazer a reinstalação da estrutura no prazo de 48 horas, conforme legislação. São as empresas que respondem por “aspectos técnicos e de segurança de instalação dos engenhos, bem como sua manutenção”.
De acordo com análise da Gerência de Engenhos, o outdoor em questão caiu em razão de um tapume instalado por trás da estrutura, que acabou forçando a sustentação da placa. A Potencial Engenharia está removendo partes do tapume que se encontra deteriorado.
Engenhos
Segundo o Plano Diretor de Manaus, o licenciamento de engenhos publicitários cabe ao órgão municipal competente, no caso o Implurb.
São obrigatórios os licenciamentos para painéis ou placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, balões infláveis, banners, pinturas em edificações, outdoors, mupi, faixas, cartazes, estandartes, flâmulas, backlights, frontlights, painéis eletrônicos, cavaletes e similares que contarem com mensagens e imagens publicitárias.
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb. Denúncias podem ser feitas para o Disk Ordem, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, ligando para o 161 do Implurb.
Texto: Assessoria / Implurb
Assessoria de Comunicação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb): (92) 3625-6287
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