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Curso reforça capacitação de servidores para o acompanhamento de contratos

Com o intuito de capacitar e aperfeiçoar o acompanhamento e fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), 50 fiscais e gestores de contratos do órgão deram início, na manhã desta segunda-feira, 2/10, ao Curso de “Atuação do fiscal/gestor de contrato no acompanhamento da execução de contratos administrativos”. O treinamento, que acontece no auditório da Semed, será em tempo integral e segue até esta terça-feira, 3/10.

 

O treinamento ocorre conforme a disciplina Novíssima da Instrução Normativa (IN) 05/2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A IN, que foi publicada em maio deste ano, é de cumprimento obrigatório por todos os órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional. A formação, além de ter o objetivo de capacitar e aperfeiçoar os participantes a acompanharem e fiscalizarem a execução de contratos, tem o intuito de incentivar a prática dos demais atos pertinentes de gestão e a aprendizagem das normas aplicáveis, com a necessária menção às decisões relevantes do Tribunal de Contras da União (TCU) e dos Tribunais Superiores, sobre a matéria.

 

Um dos focos do curso também é garantir a melhoria nas práticas de acompanhamento da execução contratual, sobre as ações recomendadas ao fiscal/gestor do contrato. A expectativa é que, ao final da formação, os participantes possam compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e contratos, aplicando-as à gestão e fiscalização de contratos, bem como conhecer a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias abordadas durante o treinamento, entre outros assuntos.

 

O curso conta com o professor Erivan Pereira de França, um dos mais renomados especialistas da área, advogado e pós-graduado em direito público, que foi diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU, é instrutor do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG/DF) e atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federa (STF). Para ele, é fundamental que os fiscais saibam como funciona todo o processo contratual.

 

“Esses servidores precisam ter uma qualificação e uma capacitação adequada para saber o que fazer nas situações que podem ocorrer na execução de um contrato. No treinamento, vamos abordar várias situações que podem ocorrer durante a execução do contrato”, explicou.

 

O subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Bruno Guimarães da Silva, participou da abertura e lembrou que o curso é uma preocupação da secretária de Educação, Kátia Schweickardt, para garantir a melhoria contínua do processo de desenvolvimento de uma organização e para a realização de um trabalho de excelência na fiscalização dos mais variados contratos dentro da Semed.

 

“É um dinheiro público e essa prestação de serviço tem que ser fiscalizada para que não haja nenhum tipo de desperdício. Esse curso está trazendo, para nossa equipe, a atualização daquilo que há de mais moderno em relação à jurisprudência, legislação do TCE, TCU, instruções normativas, entre outros temas”, completou.

 

O chefe da Divisão de Acompanhamento de Contratos e Convênios da Semed, André Soledade, disse que o curso busca capacitar ainda mais os servidores que são os fiscais dos contratos, para que eles possam efetivamente fazer o que a lei determina no que se refere ao acompanhamento e execução, a fim de que sejam realizados da melhor forma possível em prol das escolas e dos alunos.

 

“Espero que possamos realizar cada vez melhor esse trabalho de saber como está sendo desenvolvido (o contrato) até chegar realmente lá na ponta do processo”, disse.

 

De acordo com a gerente de Tecnologia Educacional (GTE) da Semed, Aldemira Câmara, que acompanha o processo vinculado à tecnologia do sistema Dadyilha, ou seja, das impressões e máquinas de cópias que são colocadas nos setores da sede e nas unidades de ensino, o curso é primordial para se conhecer todo processo de acompanhamento de contratos.

 

“A formação é necessária, porque temos que ter conhecimento específico da lei, do papel do fiscal dentro dos processos que tem na nossa secretaria, pois não é apenas acompanhar, mas saber que lei nos ampara, como cobrar a empresa que está fornecendo o serviço e se esse serviço é de qualidade”, disse.

 

Texto: Paulo Rogério Veiga

Fotos: Lton Santos/ Semed

Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHsm6csyid

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação (Semed): (92) 3632-2054

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