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Conferência Municipal inicia discussões sobre o Sistema Único de Assistência Social

Durante a abertura da XI Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na noite desta quarta-feira, 19/7, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) com o apoio da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), deu início as discussões sobre as “Garantias de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, aderido pelo município.

 

O evento que terá continuidade nesta quinta-feira, 20/7, segue até o dia 21, no Auditório Rio Amazonas, da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Durante a conferência serão fomentadas discussões e avaliações sobre as diretrizes das políticas públicas de assistência social no município. Além disso, o ato serve como preparação para a conferência estadual, com a eleição dos delegados que representarão Manaus nas etapas nacionais.

 

Participaram da cerimônia representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS), Semmasdh e CMAS, além de segmentos não governamentais e usuários e trabalhadores do sistema.

 

Para o secretário da Semmasdh, Elias Emanuel, a conferência desse ano já tem um marco que é a sanção da lei que regulamenta o SUAS no município, realizada na tarde desta quarta-feira pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. “Com essa regulamentação se reconhece na assistência o mesmo grau de prioridade e importância que temos na educação e saúde, haja vista que temos o desafio de aprimorar ainda mais os nossos serviços e trabalhar pelo fortalecimento dos trabalhadores do SUAS”, destacou.

 

 

A conferência é um espaço de caráter deliberativo que oportuniza o debate e avaliação da Política de Assistência Social com a participação mais efetiva da sociedade, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.

 

“Neste dia de conferência municipal vimos o SUAS se consolidando através de sua legislação própria. Vou levar para o CNAS toda a impressão que tive desse evento, pois observei uma participação intensa da sociedade civil. Levarei também o marco da sanção da lei do SUAS no município para que se efetive a assistência social na cidade”, disse a conselheira suplente do CNAS Maira Leiliane Oliveira.

 

Eixos temáticos

Nesta quinta e sexta-feira, 20 e 21, a conferência abordará quatro eixos temáticos: A proteção social – não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças  socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e a Legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidade dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais.

 

Encaminhamento

Segundo a presidente do CMAS, Renata Moraes, no último dia da conferência serão escolhidos os delegados para participar da Conferência Estadual de Assistência Social.  “Na sexta-feira, teremos a formulação de propostas dos grupos de trabalho e, à tarde, a plenária final, onde as propostas são votadas para que as eleitas possam compor o caderno síntese”, explicou.

 

 

No final da Conferência Municipal será enviado um relatório ao Conselho Estadual de Assistência Social para a consolidação e elaboração de um documento com todas as propostas vindas do município que será usado como base para os debates na Conferência Estadual, esse Relatório deve constar, também, a relação dos Delegados eleitos e seus respectivos suplentes.

 

Texto: Alexsandro Machado / Semmasdh

Foto: Marinho Ramos / Semcom

Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHskZGPywG

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh): 3215-4616

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