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Comércio é autuado por estabelecer valor mínimo para pagamento no cartão

Uma operação da Prefeitura de Manaus autuou um comércio que exigia um valor mínimo para o pagamento no cartão de crédito, o que viola o Código de Defesa do Consumidor. A ação foi coordenada pelo Procon Manaus, da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), no fim da tarde de segunda-feira, 5/8, em um mercado de pequeno porte localizado na comunidade Parque das Nações, no bairro Flores, zona Centro-Sul.

 

06.08.19 Procon autua comércio por estabelecer valor mínimo para cartão.

 

“A equipe de fiscalização ainda verificou outras irregularidades como alimentos mal conservados em freezers sujos e com vários pontos de ferrugens”, disse o secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes.

 

Ainda foi constatado ração para animais sem tampa de proteção. As irregularidades se enquadram no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor que trata sobre produtos impróprios para o consumo humano.

 

A fiscalização do Procon-Manaus chegou ao local após uma denúncia feita pelo 0800-092-0111. “O mercadinho tem 15 dias para apresentar soluções para as infrações verificadas. Caso o fornecedor não se adeque, pode ser autuado e multado pelos nossos fiscais”, enfatizou Guedes.

 

Qualquer denúncia pode ser feita pela população diretamente para o Whatsapp da fiscalização que é o (92) 98842-3030.

 

Texto – Thiago Herculano / Semdec

Fotos – Assessoria / Semdec

Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHsmFSvvqz

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