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Águas de Manaus poderá ser penalizada por desativação de poços

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) deu um prazo de 72 horas para que a concessionária Águas de Manaus preste informações sobre a inativação de poços tubulares na capital. O assunto é alvo de inquérito civil instaurado em 2018 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).

 

Águas de Manaus poderá ser penalizada por desativação de poços

 

Na notificação encaminhada à empresa Águas de Manaus, a Ageman pede que sejam apresentadas as justificativas legais que levaram à inativação dos poços, a comprovação de devolução dos bens inativos ou inutilizados para o município, bem como a apresentação das providências adotadas pela concessionária referentes à manutenção, guarda e vigilância dos referidos poços.

 

Conforme o contrato de concessão, os poços fazem parte do sistema público de abastecimento, integrando, assim, os bens reversíveis que devem retornar ao patrimônio do Poder Concedente, neste caso a Prefeitura de Manaus.

 

Com a notificação, a concessionária deverá encaminhar também à Ageman o quantitativo atualizado e a localização de poços desativados na cidade.

 

Caso a empresa não preste a informação no prazo estipulado, não cabe mais prorrogação e a concessionária poderá sofrer as sanções administrativas previstas no contrato de concessão como advertência, multa ou até mesmo a caducidade do contrato que significa a extinção do contrato.

 

Em março de 2018, a Ageman assumiu a regulação e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade de Manaus. Atualmente, os serviços são realizados pela concessionária Águas de Manaus, uma das empresas do grupo AEGEA que em julho de 2018 oficializou a compra das ações da empresa Manaus Ambiental.

 

Texto: Tereza Teófilo / Ageman

Foto: Divulgação / Ageman

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