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Ageman e Defensoria assinam acordo para reduzir impacto judicial nas demandas de serviços públicos

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) firmaram na manhã desta quinta-feira, 6/12, um Acordo de Cooperação inédito para buscar a resolução de demandas da população por serviços públicos, sem a necessidade de ações judiciais.

 

06.12.18.Convênio entre Ageman e Defensoria

A parceria foi assinada pelo diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, e o defensor público-geral, Rafael Barbosa, na sede da DPE/AM, na rua Maceió, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus.

 

A iniciativa visa promover um intercâmbio entre as instituições a fim de que reclamações que cheguem ao conhecimento da Defensoria Pública, relativas a serviços públicos como fornecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública, transporte coletivo, entre outros, sejam encaminhadas com mais agilidade pelo poder fiscalizador, antes de caminhar para uma judicialização.

 

“Quando nós somos informados de uma demanda, cobramos e intermediamos a resolutividade de um problema, isso melhora a prestação do serviço e facilita a vida da população. Queremos com esse acordo minimizar os impactos judiciais, com o propósito de resolver demandas da população com agilidade, criando canais de negociação e conciliação”, disse o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.

 

Ainda segundo Fábio, o canal de comunicação aberto por meio do acordo também facilitará o envio de informações à Defensoria Pública do Estado, que decidirá, juntamente com o assistido, se a Justiça será acionada, especialmente nos casos em que não houver conciliação entre as partes. Ele lembrou também que há 15 dias, a Ageman firmou parceria semelhante com o Ministério Público do Estado (MPE-AM).

 

Para o defensor Rafael Barbosa, muitas questões podem ser resolvidas ainda na esfera administrativa. “A finalidade desse Termo de Cooperação é exatamente ‘desjudicializar’ demandas que podem ser resolvidas de forma administrativa, de modo a evitar que a reclamação da população deságue no Judiciário. O resultado que almejamos é um só: melhorar os serviços públicos que são prestados à população”, afirmou o defensor público-geral, Rafael Barbosa.

 

A Ageman foi criada há um ano e vem atuando na regulação e na fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados pela concessionária Águas de Manaus, empresa do Grupo Aegea que há 150 dias adquiriu a empresa Manaus Ambiental.

 

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Texto: Divulgação / Ageman

Fotos: Altemar Alcântara / Semcom

Disponíveis: https://flic.kr/s/aHsms894Gq

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